PROJETO DE STYVENSON QUE PREVÊ CASTRAÇÃO QUÍMICA DE ESTUPRADORES É APROVADO NA CCJ DO SENADO
Foi aprovado nesta quarta, 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim, que trata da implantação da castração química voluntária como pena alternativa para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado coloca como exigência para a adoção da castração química que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável. Caso escolha o procedimento, o preso teria direito a livramento condicional. Segundo o relatório do projeto na CCJ (Angelo Coronel, do PSD-BA), a possível adoção da medida não é contra os “valores democráticos” porque outros países já adotam o procedimento. Para o parlamentar, a medida é adequada porque a redução da testosterona reduziria a libido de estupradore...